A ELM Topografia é especialista em serviços de topografia para usucapião, um elemento fundamental no processo de regularização de propriedades. Nossa expertise está alinhada com as normas legais brasileiras, incluindo o Código Civil, nos artigos 1.238 a 1.244, e a Constituição Federal, nos artigos 183 e 191. Estas leis delineiam os requisitos e os tipos de usucapião, enfatizando a importância da precisão topográfica para a validação legal da propriedade.

A precisão é primordial na planta para usucapião, que define as fronteiras da propriedade e identifica os confrontantes. Nossos serviços em topografia perimétrica garantem laudos detalhados e acurados, refletindo as características exatas do terreno.

Oferecemos soluções para os diversos tipos de usucapião, seguindo a legislação vigente:

Usucapião Extraordinário: Exige a posse pacífica da propriedade por 15 anos ininterruptos (Código Civil, Art. 1.238)

Usucapião Ordinário: Requer moradia ou uso do imóvel por 10 anos (Código Civil, Art. 1.242).

Usucapião Especial Urbano: Aplicável a imóveis de até 250 metros quadrados em áreas urbanas, habitados por um período de 5 anos sem contestação (Constituição Federal, Art. 183). Usucapião Familiar: Utilizado após um cônjuge abandonar o lar por 2 anos (Código Civil, Art. 1.240-A).
Usucapião Especial Rural: Para áreas rurais de até 50 hectares, utilizadas por pelo menos 5 anos (Constituição Federal, Art. 191).

Na ELM Topografia, você conta com um serviço de alta qualidade, respeitando prazos e compromissos. Utilizamos equipamentos topográficos de última geração para assegurar resultados precisos, atendendo às diversas necessidades do processo de usucapião.

Para mais detalhes sobre como podemos auxiliar no seu processo de usucapião, convidamos você a entrar em contato através dos canais disponíveis em nosso site.

A ELM Topografia está preparada para fornecer soluções topográficas eficientes e alinhadas com as exigências legais do Brasil.